Entre os dias 14 e 16 de março de 2012, as escolas públicas de nível básico, em todo Brasil,
paralisarão suas atividades para protestar contra o descaso de grande parte dos gestores
públicos em não garantir educação de qualidade socialmente referenciada para todos e todas.
Embora o Brasil, nos últimos anos, venha galgando importantes resultados socioeconômicos –
já tendo alcançado o posto de 6ª economia do mundo –, a educação continua sendo um
entrave para a inclusão de todos os brasileiros e brasileiras no processo de desenvolvimento
sustentável.
Cada vez mais, os meios produtivos exigem maior e melhor qualificação profissional, e as
relações socioculturais e ambientais, idem. Sendo que é papel da escola pública garantir o
acesso e a permanência de todos ao conhecimento e à participação cidadã na vida política,
social e econômica do país.
À luz desses objetivos, que defendemos para a escola pública, a pauta da CNTE para a Greve
Nacional dos Trabalhadores/as em Educação consiste em:
(i) Ampliar o investimento em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ao longo da
próxima década, e exigir a aprovação do novo Plano Nacional de Educação;
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(ii) Garantir o cumprimento imediato e integral da lei federal nº 11.738, que vincula o piso
salarial profissional nacional à carreira do magistério;
(iii) Implementar a gestão democrática em todas as escolas e os sistemas de ensino, conforme
preceitua as normas educacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
(iv) Impedir a terceirização das funções escolares, sobretudo daquelas desempenhadas pelos
funcionários da educação; e
(v) Assegurar outras pautas locais da educação e de seus trabalhadores.
Diante de temas tão importantes para o futuro de nosso país, convidamos a todos e todas para
se juntarem à nossa luta, que é por um Brasil mais justo, próspero, soberano e sem
desigualdades que impeçam o direito das pessoas à felicidade e, consequentemente, ao bem
estar coletivo.
Quanto às atividades da Greve Nacional, as mesmas serão descentralizadas e estarão sob a
responsabilidade das 44 entidades filiadas à CNTE (ver lista anexa). Outros sindicatos da
educação, mesmo não filiados à Confederação, também poderão incorporar-se à mobilização e
agendar atividades junto aos executivos e parlamentos locais, além daquelas voltadas à
comunidade escolar e à população em geral.
Em âmbito nacional, a Greve marcará o início de uma ampla jornada de luta dos trabalhadores
por educação pública, gratuita, universal, laica, de qualidade (com equidade), e por valorização
profissional, devendo um de seus desdobramentos culminar na denúncia de governadores e
prefeitos
– desrespeitadores da Lei do Piso – à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a outras
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instituições internacionais, além dos órgãos do Poder Judiciário nacionais.
Certos de contar com a compreensão e o apoio de todos/as, subscrevemos.
Diretoria Executiva da CNTE
Veja o documento em PDF, com a relação de filiados à CNTE
